Barroso mantém contrato de R$ 1,2 bilhão do Governo de Pernambuco com agências de publicidade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e manteve válido o contrato de R$ 1,2 bilhão firmado entre o Governo de Pernambuco, sob a gestão de Raquel Lyra, e quatro agências de publicidade.

O contrato, que havia sido suspenso pelo TCE-PE, foi liberado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na decisão, Barroso afirmou não haver risco de grave lesão à ordem pública que justificasse uma nova suspensão e considerou que há apenas uma “divergência interpretativa” sobre o caso. O ministro também destacou a ausência de indícios de dolo, fraude ou prejuízo ao erário, ressaltando que o contrato é executado por demanda, sem obrigações fixas de pagamento.

O acordo tem duração prevista de dez anos, com gasto estimado de R$ 120 milhões por ano.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato. A motivação foi uma denúncia envolvendo uma das agências contratadas, a E3 Comunicação, que teria alugado uma sala em um imóvel ligado a Waldemiro Ferreira Teixeira, primo da governadora Raquel Lyra.