BC impõe limite de R$ 15 mil e endurece regras para fintechs após ataques de hackers 

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas emergenciais para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), em resposta à recente onda de ataques cibernéticos atribuídos ao crime organizado. Entre as principais ações está a imposição de um teto de R$ 15 mil para transferências via PIX e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas por Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, justificou as novas regras como necessárias diante das fragilidades exploradas por criminosos.

“Não é o banco ou a fintech que comete o crime, é o criminoso que se aproveita da estrutura”, afirmou em coletiva.

Principais medidas anunciadas:

• Teto de R$ 15 mil para transferências via PIX e TED em instituições não autorizadas ou ligadas a PSTIs; valor pode ser suspenso caso a empresa comprove mecanismos de segurança eficazes;
• Autorização prévia obrigatória para novas instituições de pagamento, com regularização antecipada para maio de 2026;
• Controles adicionais no PIX, restringindo a atuação de instituições consideradas menos seguras (segmentos S1 a S4);
• Certificação técnica independente passa a ser exigida para operação no sistema;
• PSTIs terão que comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões e atender a critérios mais rígidos de governança e gestão de riscos.

As novas normas entram em vigor imediatamente, e instituições que não se adequarem podem ser descredenciadas ou sofrer sanções administrativas.

Histórico de ataques recentes

O anúncio ocorre após sucessivos ataques ao setor financeiro, que expuseram vulnerabilidades em fintechs e empresas de tecnologia.

• A Monbank foi alvo de um desvio de R$ 4,9 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões foram recuperados;
• A Sinqia, responsável por conectar instituições ao sistema PIX, sofreu perdas de R$ 710 milhões;
• Em julho, a C&M Software também teve sua infraestrutura digital comprometida.

O BC enfatizou que a segurança digital será tratada com tolerância zero e que instituições com falhas nos sistemas financeiros não serão mais admitidas no mercado.