Brasil autoriza 66 empresas para operar no setor de apostas eletrônicas

A partir de quarta-feira (1º), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, autorizou 66 empresas a operarem no setor de apostas eletrônicas de quota fixa no Brasil. Para obter a autorização, as empresas precisaram pagar uma outorga de R$ 30 milhões, resultando em mais de R$ 2 bilhões arrecadados. O mercado regulado contará com 139 marcas operando sob o domínio “.bet.br”.

Dentre as empresas autorizadas, 14 receberam liberações definitivas e 52, autorizações provisórias. As entidades não autorizadas serão bloqueadas na internet e impedidas de realizar transações financeiras. A regulamentação visa resolver problemas estruturais do setor, reduzir os riscos associados às apostas e prevenir o jogo problemático.

A nova legislação, sancionada em dezembro de 2023, também proíbe a concessão de crédito e a oferta de bônus de entrada aos apostadores. A identificação dos usuários será rigorosa, com exigência de CPF e reconhecimento facial, para garantir maior segurança e responsabilidade nas práticas de jogo. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena, destacou que as medidas buscam criar um ambiente mais seguro para os apostadores e prevenir comportamentos de risco.