Brasil é reconhecido como pioneiro em iniciativa contra trabalho infantil e escravidão moderna

O Brasil acaba de receber o reconhecimento como País Pioneiro na Aliança 8.7, iniciativa global dedicada à erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de pessoas. Esse reconhecimento destaca o compromisso do Governo Federal com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Agenda 2030 da ONU. A adesão brasileira à Aliança conta com a participação de cinco ministérios: Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Justiça (MJ) e Saúde (MS).

A Aliança 8.7, criada em 2017, reúne governos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil para promover ações coordenadas e inovadoras em prol do trabalho decente. Ser um País Pioneiro significa liderar esse esforço, com o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, integração entre diferentes esferas de governo e o fortalecimento do diálogo social.

Para alcançar essa condição, o Brasil elaborou um Roteiro Estratégico com ações prioritárias construídas de forma participativa por representantes do governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil. Entre as principais medidas estão:

• Reforço da fiscalização do trabalho, com ampliação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM);
• Expansão das políticas de proteção social, como transferência de renda e apoio às vítimas;
• Fortalecimento do Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Rede Nacional de Proteção;
• Elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo;
• Implementação do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Promoção de campanhas nacionais de conscientização e aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e responsabilização;
• Monitoramento contínuo dos avanços, com envio de relatórios periódicos à Aliança 8.7.

O reconhecimento do Brasil como País Pioneiro representa não apenas um avanço importante na proteção dos direitos humanos e na promoção do trabalho decente, mas também uma responsabilidade assumida perante a comunidade internacional. O Governo Federal seguirá atuando de forma integrada com diversos setores da sociedade e parceiros globais para garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás.

Fonte: Agência Gov