Câmara aprova aumento de deputados; Ceará ganhará nova vaga federal e estadual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. O texto já havia passado pelo Senado, retornou à Câmara por ajustes e agora segue para sanção presidencial. O Ceará será contemplado com uma nova vaga na Câmara dos Deputados, elevando sua bancada de 22 para 23 parlamentares.

O projeto foi aprovado com 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções. A ampliação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação dos estados com base no Censo de 2022. Caso o Congresso não aprovasse a mudança até 30 de junho, o próprio STF poderia definir a nova composição até outubro.

Impacto financeiro reduzido

Na primeira versão aprovada pela Câmara, o impacto estimado da proposta era de R$ 64,6 milhões anuais. No entanto, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas relacionadas a gabinetes, passagens, auxílios ou cotas parlamentares. Com isso, o custo estimado caiu para cerca de R$ 10 milhões por ano, referentes apenas aos salários dos novos deputados. A atualização monetária dos valores existentes será permitida anualmente.

Nova vaga também na Assembleia Legislativa do Ceará

Com o crescimento da bancada federal do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado também terá uma nova vaga, passando de 46 para 47 deputados estaduais. A regra está prevista no artigo 27 da Constituição, que vincula o número de deputados estaduais ao de federais, com base em uma fórmula escalonada.

Distribuição das novas cadeiras

A nova configuração beneficia principalmente estados que registraram crescimento populacional. Confira a redistribuição:

• Amazonas: +2
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Mato Grosso: +2
• Minas Gerais: +1
• Pará: +4
• Paraná: +1
• Rio Grande do Norte: +2
• Santa Catarina: +4

A medida busca corrigir distorções na representatividade estadual, que não eram atualizadas desde 1993. Com a sanção, as novas regras passam a valer já nas eleições de 2026.

Fonte: O Povo