Câmara aprova oito acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), oito projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

• PDL 234/21, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aprova tratado de extradição entre Brasil e Marrocos;
• PDL 163/22, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que aprova acordo com o Mercosul sobre bens apreendidos do crime organizado;
• PDL 266/23, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o Acordo Internacional do Café de 2022, tendo a Organização Internacional do Café (OIC) como depositária;
• PDL 479/23, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com ajustes no acordo entre Brasil e União Europeia sobre vistos para viagens de turismo e de negócios;
• PDL 227/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres, com ajustes no acordo entre Brasil e Singapura para evitar a dupla tributação e a elisão fiscal;
• PDL 261/24, relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que aprova acordo entre Brasil e Polônia para evitar a dupla tributação e a elisão fiscal;
• PDL 268/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Finlândia; e
• PDL 292/24, relatado pela deputada Laura Carneiro, que aprova acordo da Comunidade Ibero-Americana para facilitar o trânsito de especialistas e profissionais em 22 países.

Fonte: Agência Câmara de Notícias