A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a instalar farmácias ou drogarias em suas áreas de vendas, desde que cumpram requisitos sanitários e contem com a presença física de farmacêutico. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), altera a lei de Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos e Correlatos, permitindo a operação de farmácias em supermercados em ambiente segregado e exclusivo, operado diretamente pelo estabelecimento ou em contrato com farmácia licenciada.
Segundo o relator, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), o projeto “não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”. A medida visa ampliar o acesso da população a medicamentos sem flexibilizar os padrões de segurança.
