Câmara aprova Sistema Nacional de Educação, o “SUS da Educação”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), proposto como uma espécie de “SUS da Educação”, ao estabelecer um modelo de cooperação entre os entes federativos para formular e implementar políticas educacionais em todo o país.

De autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e com relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto agora segue para o Senado. O projeto prevê comissões tripartites e bipartites entre União, estados e municípios, com o objetivo de promover diálogo federativo, alinhar diretrizes, compartilhar dados técnicos e apoiar a implementação de normas educacionais.

Uma das inovações é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais, que centralizará informações dos sistemas de ensino e instituirá um Identificador Nacional Único do Estudante, permitindo acompanhar a trajetória escolar de cada aluno ao longo da vida acadêmica.

Segundo Brito, também presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, a proposta é uma demanda histórica. “O SNE tem o potencial de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: um sistema coordenado, com responsabilidades definidas, metas pactuadas, financiamento adequado e avaliação alinhada ao Plano Nacional de Educação”, declarou.

Críticas e pontos de atenção

Embora a aprovação seja considerada um avanço, organizações da sociedade civil alertam para a necessidade de aprimoramentos no texto. A ONG Todos Pela Educação afirma que o projeto precisa garantir, de forma clara, o impacto real na melhoria da aprendizagem.

“É fundamental que o SNE não seja apenas uma estrutura organizacional. Padrões mínimos de qualidade devem estar vinculados a indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudantes”, destacou Talita Nascimento, diretora da organização, que também cobrou a construção de um Custo Aluno-Qualidade com base em experiências concretas de redes de ensino bem-sucedidas.

O projeto é considerado a proposta mais estruturante para o setor educacional desde o Plano Nacional de Educação e tem potencial para transformar a coordenação federativa da educação no Brasil.