A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/2007, que propõe tornar crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ocorre em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol no país.
Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. No entanto, ainda não há data definida para a análise do mérito da proposta. Caso seja aprovado pelos deputados, o PL seguirá para o Senado.
De acordo com o Ministério da Saúde, ao menos 43 casos de intoxicação por metanol já foram registrados no Brasil. Em São Paulo, a Vigilância Sanitária interditou seis estabelecimentos, entre bares e distribuidoras, suspeitos de comercializar bebidas adulteradas com a substância tóxica.
Para responder ao cenário, o Ministério da Saúde montou uma sala de situação com equipes técnicas dedicadas a monitorar os casos e coordenar medidas de enfrentamento.
Se aprovada, a nova lei incluirá a falsificação de bebidas alcoólicas no rol dos crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e latrocínio. Pela Lei 8.072/90, crimes hediondos são considerados de extrema gravidade, com punições mais severas, como o cumprimento de pena em regime inicialmente fechado, além de não serem passíveis de anistia, fiança ou indulto.
Fonte: CNN
