A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por desastres climáticos entre 2020 e 2025. O texto, relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), foi aprovado por ampla maioria: 346 votos a favor, 93 contrários e uma abstenção. Agora, o projeto segue para o Senado.
Os recursos poderão ser usados como linha de crédito especial, com limite de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas, com prazo de pagamento de 10 anos e três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento.
A medida busca mitigar os prejuízos enfrentados por agricultores em todo o país, especialmente no Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes em 2023 e 2024.
Apesar do apoio majoritário, o governo tentou adiar a votação. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a condução do processo e alegou quebra de acordo com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura).
“Se era para votar, não deveriam ter me procurado para negociar com os ministérios”, disse Guimarães no plenário.
A votação desta quarta marcou também a última sessão antes do recesso parlamentar, e terminou com uma série de vitórias para a bancada do agronegócio, a maior do Congresso:
Retirada de invasores sem ordem judicial: aprovado o regime de urgência para projeto que permite uso de força policial para desocupação de propriedades privadas.
Licenciamento ambiental: aprovado projeto que flexibiliza regras para concessão de licenças. A ministra Marina Silva afirmou que o texto “fere de morte” o principal instrumento de proteção ambiental do país.
PL: 81 votos a favor (92,1%)
Republicanos: 40 (90,9%)
MDB: 38 (86,3%)
PSD: 37 (82,2%)
União Brasil: 52 (86,7
PT: apenas 2 votos a favor (2,99%)
Fonte: CNN Brasil
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