Câmara barra MP que substituiria aumento do IOF e frustra planos econômicos do governo

A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nessa quarta-feira (8), a Medida Provisória 1303/2024, que previa alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com a decisão, a proposta perde validade e representa uma derrota para o governo federal, que estimava arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026 com as medidas previstas — ano eleitoral.

Apesar dos esforços do relator Carlos Zarattini (PT-SP), que flexibilizou o texto original e cedeu a pressões do setor produtivo e da bancada ruralista, a proposta enfrentou forte resistência política e econômica. O placar da votação foi de 251 votos favoráveis e 193 contrários, sem atingir o quórum necessário para deliberação.

O texto previa mudanças na tributação de investimentos e fintechs, além de regras para compensações tributárias. Entre os trechos mais polêmicos, estava a proposta inicial do governo de tributar títulos como LCIs, LCAs, LCDs, CRIs e CRAs — medida retirada do texto final após pressão do agronegócio.

Outra proposta retirada foi o aumento da taxação sobre as casas de apostas esportivas (bets), de 12% para 18% sobre a receita bruta (GGR). O relator excluiu o item para tentar viabilizar um acordo mais amplo.

Mesmo com aprovação apertada na comissão mista, a falta de consenso inviabilizou a votação em plenário. Lideranças do governo criticaram o que chamaram de quebra de acordo e indicaram possíveis reações, como o contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve diretamente envolvido nas negociações e se reuniu com o presidente Lula e líderes do Congresso horas antes da sessão. Ainda assim, a articulação política falhou e a MP caducou, ampliando o desafio do governo para cumprir metas fiscais e manter o equilíbrio das contas públicas em meio à crise com o Congresso.