A Câmara Municipal de Teresina reprovou, nesta terça-feira (28), as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa referentes aos anos de 2022 e 2023, seguindo os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que já haviam apontado irregularidades nas gestões. A decisão — que teve 28 dos 29 vereadores presentes — torna o ex-gestor inelegível por oito anos, marcando a primeira reprovação de contas de um prefeito na história da Casa.
Nas contas de 2022, 17 vereadores votaram pela reprovação e 11 pela aprovação. Já em 2023, 19 vereadores rejeitaram as contas e 8 votaram a favor. O TCE havia apontado 50 irregularidades, incluindo falhas em investimentos obrigatórios, contratações e déficit previdenciário no IPMT.
O relator do processo, vereador Joaquim do Arroz (PRD), destacou o zelo técnico da Comissão de Finanças. “É uma situação difícil e inédita. Demos todos os prazos para o contraditório, mas a defesa do ex-prefeito não se manifestou. Buscamos garantir segurança jurídica à decisão”, afirmou.
Dr. Pessoa, que teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas, ainda aguarda análise das contas de 2024 pelo TCE. O vereador James Guerra (MDB), um dos que votaram pela aprovação, lamentou o resultado. “Ele trabalhou muito por Teresina. É um dia triste, pois reconheço sua dedicação e legado”, disse.
Com a decisão, Dr. Pessoa — que foi prefeito entre 2021 e 2024 — encerra a carreira política sob o impacto de uma condenação administrativa que o impede de disputar cargos eletivos até 2032.
