A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei inspirado na história da atriz Larissa Manoela, que busca proteger crianças e adolescentes contra abusos na administração de seus recursos financeiros. A “Lei Larissa Manoela” agora segue para o Senado.
O projeto visa regulamentar a gestão do dinheiro de menores, estabelecendo limites para evitar abusos por parte dos pais ou responsáveis. A proposta surgiu após Larissa revelar em 2022 que desistiu de R$ 18 milhões para evitar uma disputa judicial com seus pais, que gerenciavam sua carreira e finanças. A atriz relatou que, mesmo adulta, ainda precisava pedir dinheiro para despesas básicas, como ir à praia.
O projeto define que, caso os pais adotem condutas abusivas na administração dos recursos dos filhos, a Justiça pode restringir o acesso dos pais a esses valores, criar uma reserva especial para o menor ou realizar auditorias periódicas nas finanças. A lei também estabelece que os pais devem prestar contas a cada dois anos, ou conforme determinação judicial, e garante que a gestão do patrimônio deve priorizar o bem-estar e os interesses da criança.
O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, visa proteger menores que geram renda por meio de atividades artísticas, esportivas ou intelectuais, e garantir que seus direitos sejam respeitados, prevenindo abusos financeiros.
Fonte: G1 Globo
