Câmara e Senado começam semana de votações cruciais para economia e regulamentação digital

A semana no Congresso Nacional promete ser intensa, com a Câmara dos Deputados e o Senado focados em votações de temas que impactam diretamente a economia e o futuro digital do Brasil. Ambas as Casas começam os trabalhos com agendas repletas de pautas urgentes, que incluem o pacote de corte de gastos do governo e projetos que envolvem a reforma tributária e a regulamentação da inteligência artificial (IA).

Câmara dos Deputados acelera discussões sobre pacote fiscal

A Câmara dos Deputados iniciará as atividades desta segunda-feira (9) com uma sessão deliberativa extraordinária para acelerar a análise de propostas econômicas. O principal item da pauta será o pacote de corte de gastos do Poder Executivo, que inclui dois projetos de lei já com a aprovação para tramitar em regime de urgência.

O governo federal busca aprovar rapidamente parte do pacote fiscal, que tem como objetivo ajustar despesas em várias áreas, incluindo benefícios previdenciários e o abono salarial, às novas diretrizes do arcabouço fiscal. Um dos projetos prevê que o salário mínimo continue a ter um reajuste acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. A proposta também inclui mudanças no cadastro biométrico para a concessão de benefícios sociais e ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ainda geram divergências entre os parlamentares.

Outro ponto controverso é a mudança nas regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), além de ajustes que impõem limites nos gastos do governo em caso de déficit fiscal, permitindo a restrição do uso de créditos tributários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acompanha esse pacote trata de temas como os reajustes do abono salarial, mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032.

A Câmara tem até segunda-feira (16) para votar o pacote, antes que o Senado tome a dianteira nas discussões. Durante essa semana, a pressão sobre os deputados é alta para a aprovação do corte de gastos, já que a Casa Revisora terá apenas uma semana para analisar as propostas.

Senado foca em reforma tributária e regulamentação da IA

Enquanto a Câmara se dedica ao pacote fiscal, o Senado se concentra na votação de temas essenciais para a modernização tributária e digital do país. Entre as pautas mais esperadas está o projeto que regulamenta a reforma tributária, já aprovado pela Câmara e que pode retornar à Casa Baixa caso o Senado faça alterações no texto. O projeto propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, conduziu 13 sessões de debate sobre a reforma e apresentará seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10). A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da CCJ já no mesmo dia, com análise no plenário do Senado programada para quarta-feira (11). Caso haja mudanças, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Na terça-feira (10), os senadores também votarão o projeto que cria um marco legal para a inteligência artificial. A urgência do projeto já foi aprovada na semana passada, mas a falta de consenso entre os parlamentares impediu o avanço imediato. Relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto visa regulamentar o uso da IA no Brasil, estabelecendo normas sobre direitos autorais, propriedade intelectual, sigilo comercial e a liberdade de expressão no contexto digital.

Este projeto visa garantir que o Brasil se alinhe a outras nações que já avançaram na criação de leis específicas para a IA, com o objetivo de promover inovação tecnológica responsável e lidar com os desafios do futuro digital.

Desafios e expectativas

Com um calendário apertado, o Congresso tem até o final desta semana para avançar na aprovação de propostas chave que envolvem a saúde fiscal do país e a adaptação às novas tecnologias. A Câmara e o Senado enfrentam um cenário de pressões políticas e divergências internas, mas as votações dessa semana serão fundamentais para determinar o rumo da política econômica e digital no Brasil nos próximos anos.

Enquanto a Câmara precisa agir rapidamente para votar o pacote de corte de gastos, o Senado se prepara para discutir reformas que podem alterar a tributação no país e definir marcos regulatórios para um setor digital em rápida evolução. O Congresso, em sua totalidade, deve seguir atento à pressão do governo, mas também às discussões sobre os impactos dessas medidas para a população e a economia do país.