Câmara quer novo projeto de lei para organizar emendas

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato favorito à presidência da Câmara dos Deputados, tem demonstrado sensibilidade ao apelo de parlamentares que defendem uma nova regulamentação sobre o processo de escolha e distribuição de emendas. A questão tem gerado discussões intensas, principalmente sobre emendas de comissão, emendas de bancada e as chamadas emendas Pix.

Entre os líderes partidários, há um entendimento crescente de que o assunto não pode ser definido por decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A insegurança jurídica gerada pelas recentes decisões, especialmente as do ministro Flávio Dino, tem causado um grande impacto no trabalho dos gestores públicos. Prefeitos, por exemplo, enfrentam dificuldades para planejar políticas públicas e quitar dívidas devido à imprevisibilidade nas regras de destinação das emendas.

Segundo relatos obtidos pela CNN, técnicos da Câmara dos Deputados também estão inseguros sobre como orientar os parlamentares, dada a instabilidade das decisões do STF. Esse cenário de incerteza tem gerado um clima de preocupação nos bastidores da política, uma vez que os recursos das emendas são fundamentais para a execução de diversas ações no município.

O tema deve dominar as primeiras reuniões do colégio de líderes no início do próximo ano. A expectativa é que o debate sobre a regulamentação das emendas envolva um grande número de parlamentares e até consultas ao STF para encontrar um caminho que minimize a insegurança jurídica. A construção de uma saída consensual é vista como essencial para garantir o fluxo de pagamentos das emendas, mesmo que isso exija um processo mais burocrático.

A proposta, conforme apurou a CNN, visa resolver o impasse de maneira que assegure a destinação das emendas sem prejudicar a governabilidade e os prefeitos, que dependem desses recursos para o cumprimento de suas obrigações.

Com informações da CNN