Câmara suspende ação contra Ramagem, mas STF impõe limites à decisão dos deputados

A Câmara dos Deputados comunicou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação em um plano de golpe de Estado. A decisão foi aprovada em plenário na quarta-feira (7), por 315 votos a 143, após pedido do PL e relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anexando a resolução aprovada, que foi publicada no Diário Oficial da Casa no mesmo dia.

Apesar da aprovação da Câmara, o ministro Cristiano Zanin, do STF, afirmou que os parlamentares não podem anular totalmente o processo. A Constituição só permite a suspensão de ações por crimes cometidos após a diplomação — o que, no caso de Ramagem, se aplica apenas a duas das cinco acusações.

Ramagem, ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, é réu por crimes como golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — acusações que, segundo o STF, se referem a fatos anteriores à sua diplomação como deputado.

A decisão da Câmara, tomada sem debate ou possibilidade de emendas, gerou críticas e abriu brecha para interpretações que podem beneficiar outros réus do caso. O imbróglio agora será resolvido no STF.

Fonte: CNN Brasil