A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 1.805/2025, sob relatoria da deputada federal Carla Dickson (PL-RN), que estabelece novas regras para a atuação de plataformas digitais e garante mais autonomia comercial aos empreendimentos de hospedagem. A medida é vista como um passo importante para equilibrar a concorrência e traz um impacto direto para a rede hoteleira do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Vice-presidente da Comissão de Turismo, Carla Dickson teve papel decisivo na construção do relatório aprovado, assegurando avanços significativos para o setor, especialmente no que diz respeito à liberdade de precificação. A proposta proíbe a imposição de cláusulas de paridade tarifária por plataformas digitais, permitindo que hotéis e pousadas pratiquem preços mais competitivos — inclusive com valores mais baixos do que os oferecidos nesses aplicativos.

“O objetivo é corrigir distorções e garantir justiça na relação entre plataformas e empreendimentos, dando mais liberdade para que o setor hoteleiro possa fazer promoções, oferecer preços melhores ao consumidor e mais baixos que as plataformas. Isso vai gerar mais empregos e crescimento ao setor”, destacou a parlamentar.

O texto também veda práticas consideradas abusivas, como exigência de exclusividade e penalizações indevidas, além de estabelecer a nulidade de cláusulas restritivas e prever sanções em caso de descumprimento.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado nas próximas etapas, poderá seguir diretamente para o Senado.

Fonte: Ascom Dep Fed Carla Dickson