Caroline De Toni protocola projeto para impedir criminalização de Léo Lins

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara dos Deputados, protocolou na última quinta-feira (5) um projeto de lei que busca impedir a criminalização do humorista Léo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão por piadas com teor considerado preconceituoso.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, com base em trechos de um vídeo publicado no canal de Lins no YouTube. A decisão judicial considerou agravante o fato de as declarações terem sido feitas em contexto de “diversão e recreação”.

Para De Toni, a condenação representa uma ameaça à liberdade de expressão. “Jornalistas, deputados, humoristas estão sendo perseguidos não por atos, mas por palavras. Prisão por opinião é inaceitável em uma democracia”, afirmou a parlamentar.

O projeto apresentado revoga trechos da Lei do Crime Racial (Lei 7.716/1989) e prevê anistia para condenações que se encaixem nesses dispositivos. A proposta ainda aguarda encaminhamento às comissões temáticas da Câmara pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: CNN Brasil