CCJ adia votação de projeto que equipara facções criminosas a terroristas após pressão do governo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei nº 1.283/2025, que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A análise estava prevista para esta terça (4), mas foi suspensa sob a justificativa de que o colegiado não pode se reunir durante a Ordem do Dia no plenário da Casa.

Nos bastidores, o adiamento ocorreu após pressão do governo federal, que defende a priorização do PL Antifacção, de autoria do próprio Executivo.

O texto em debate na CCJ é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e foi apresentado em março, mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitar a ideia de classificar facções como terroristas. O projeto altera a Lei Antiterrorismo (2016) para incluir na tipificação grupos que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.

O tema ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais. Em entrevista a veículos internacionais, Lula classificou a ação como uma “matança” e disse que o governo busca acompanhar as investigações.

“Estamos tentando ver se é possível os legistas da Polícia Federal participarem da investigação das mortes, porque há muito discurso e pouca perícia independente”, afirmou o presidente, durante entrevista a jornalistas estrangeiros que estão em Belém (PA) para a COP30.