Ciro Nogueira aponta subestimação de R$ 16 bilhões nas despesas previdenciárias do Orçamento de 2025

O Relatório Setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) aponta que as despesas com benefícios previdenciários podem estar subestimadas em R$ 16 bilhões, conforme o projeto em análise na Câmara. Se for aprovada a redução no ganho real do salário mínimo, proposta no PL 4614/24, essa diferença pode diminuir em R$ 2 bilhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, explicou que a subestimação ocorre devido à maior correção das despesas previdenciárias, com base no desempenho de 2024 e no aumento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a base do reajuste do salário mínimo. A projeção mais recente do valor do salário mínimo para 2025 é de R$ 1.517, um valor superior aos R$ 1.509 previstos inicialmente na proposta.

Em relação às despesas previdenciárias, elas devem totalizar R$ 907,5 bilhões em 2024, um aumento de R$ 9 bilhões em relação aos R$ 898,5 bilhões inicialmente estimados em agosto. A redução do ganho real do salário mínimo terá um impacto significativo nas despesas da Previdência Social, afetando também o abono salarial e o seguro-desemprego.

O orçamento total da área de Trabalho e Previdência para 2025 é de R$ 1,15 trilhão, e o confronto entre receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) revela a necessidade de financiamento de R$ 286,1 bilhões. De acordo com o relatório, a expectativa é que o déficit da Previdência se estabilize em relação ao PIB nos próximos anos, devido aos efeitos da política de valorização do salário mínimo, que mitigaria os impactos da reforma previdenciária.

Em relação às emendas, o relatório recebeu 93 propostas, sendo 85 emendas individuais, todas acolhidas, uma vez que têm recursos reservados. O relator também priorizou as emendas de comissões que tratam do “Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo”, além da “Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores”.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 devem ser votados nesta semana na Comissão Mista de Orçamento.