Comissão aprova aumento da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), de forma simbólica, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta, enviada pelo governo federal, é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula (PT) e segue agora para análise do plenário após o recesso parlamentar, em agosto.

O texto também amplia a faixa de isenção parcial, passando de R$ 7.000 para R$ 7.350 mensais, o que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes. Para compensar a perda de arrecadação, o relatório mantém a taxação de altas rendas, com alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Lira destacou que buscou uma “neutralidade fiscal” no parecer, com a taxação de “super-ricos” para viabilizar a ampliação da isenção. O relatório também isenta de tributação os lucros e dividendos deliberados para distribuição até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos depois, e define exceções para remessas ao exterior, como fundos soberanos e entidades previdenciárias.

Outro ponto relevante é a destinação de parte da arrecadação extra do IR para compensar perdas de estados e municípios causadas pela criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

A comissão ainda deve votar dois destaques ao texto. A votação final em plenário está prevista para ocorrer a partir de agosto.

Fonte: CNN Brasil