A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) a um projeto que altera regras do programa Minha Casa, Minha Vida para ampliar o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à moradia.
A proposta está vinculada ao Projeto de Lei 14.620/2023 e prevê mudanças nos critérios de atendimento do programa habitacional para garantir prioridade e mecanismos emergenciais de acesso à moradia para mulheres que estejam sob medida protetiva.
De acordo com o texto aprovado, mulheres nessa situação poderão ter facilitação no financiamento ou acesso a outras modalidades do programa, como reforma e melhoria habitacional. A medida busca atender casos em que a vítima precisa deixar a própria residência por questões de segurança.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca criar instrumentos concretos de proteção diante do cenário de violência enfrentado por muitas brasileiras. “Estamos vivendo um período em que os casos de feminicídio e outras formas de violência contra as mulheres continuam alarmantes. Precisamos continuar criando mecanismos concretos de proteção”, afirmou.
O projeto segue agora para análise nas próximas etapas de tramitação na Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.
Com informações da Ascom Dep Fed Natália Bonavides
