Na última terça-feira, dia 29 de Abril de 2025, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um acordo para aprovar uma lei que reduzirá as penas dos condenados do episódio conhecido como 8/1. Esta medida visa beneficiar os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito após os tumultos ocorridos nesta data.
A proposta, que está sendo finalizada pelos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem como objetivo diminuir as penas dos condenados, levando em consideração a gravidade de cada caso. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu aval à medida, que também foi concordada pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
Além de reduzir as penas para os manifestantes, a nova legislação também aumentará as punições para líderes envolvidos em tentativas de golpe de Estado no Brasil. Desta forma, a lei busca estabelecer critérios claros e proporcionais para diferentes tipos de condenados, evitando conflitos com o STF e garantindo a aplicação justa da justiça.
A proposta deve ser apresentada em breve no Senado por Alcolumbre, e posteriormente passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que, com a aprovação desta lei, seja possível evitar a pressão por anistia para os presos do 8/1, e ao mesmo tempo garantir a justiça para todos os envolvidos. Com isso, cria-se uma alternativa à anistia, que é considerada radical e injusta por alguns parlamentares.
A medida visa, portanto, trazer equilíbrio e justiça ao sistema penal brasileiro, estabelecendo penas proporcionais aos delitos cometidos e garantindo o respeito ao Estado democrático de Direito. A aprovação desta lei representará um avanço significativo no sistema jurídico do país, garantindo a aplicação justa da justiça para todos os cidadãos.
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