A CPI do Crime Organizado pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que suspenda a liminar que impediu a quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. No pedido, o colegiado afirma que a decisão representa “grave lesão à ordem pública institucional”.
Na petição enviada ao STF, a comissão argumenta que a liminar interfere diretamente na atuação do Estado brasileiro, por meio de seus órgãos constitucionais, no controle e na investigação de fatos de elevada relevância pública.
A cúpula da CPI também sustenta que a empresa recorreu a um pedido de tutela de urgência em um mandado de segurança que já havia sido arquivado. Segundo o documento, a reunião de processos fora das hipóteses legais violaria o princípio do juiz natural.
Além da suspensão da liminar, os parlamentares pedem a redistribuição do caso. A CPI argumenta que a conversão, de ofício, de um mandado de segurança com trânsito em julgado e arquivamento definitivo em um novo habeas corpus teria gerado dúvidas — e até um possível erro — na classificação e distribuição do processo.
Na última sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão da CPI que determinava a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt. Ao justificar a medida, o magistrado afirmou que houve desvio de finalidade no requerimento aprovado pela comissão, já que o objeto inicial da investigação não teria relação com a empresa ligada a seu colega no STF. Segundo Gilmar, a decisão da CPI apresentou “narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas”.
Fonte: CNN
