CPI para investigar irregularidades no “Pé-de-Meia” avança na Câmara dos Deputados

A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no programa “Pé-de-Meia” já conta com 94 assinaturas na Câmara dos Deputados, e precisa de 171 para ser instalada. O programa, lançado em novembro de 2023, oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público.

A CPI visa apurar indícios de que, em alguns municípios, há mais beneficiários do que alunos matriculados, e que pessoas com renda acima do permitido estão acessando o benefício de forma indevida. O Tribunal de Contas da União já recomendou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa, mas o recurso foi aceito pelo governo federal.

A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) é uma das signatárias da proposta e defende a investigação de possíveis irregularidades. O MEC afirmou que as secretarias estaduais de educação são responsáveis pelas informações prestadas e que trabalha para corrigir os problemas.

Fonte: O Povo