A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, é contraditória e deveria ser anulada. Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, a delação é “sem precedentes” na Justiça, com trechos supostamente falsos sendo utilizados para fundamentar acusações, o que, segundo eles, compromete toda a legalidade do processo.
Bolsonaro é réu no chamado “núcleo 1” da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação penal é analisada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na sustentação oral, Vilardi afirmou que não há provas materiais de envolvimento do ex-presidente em planos como o “Punhal Verde e Amarelo” ou os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a condução da investigação, alegando falta de acesso integral às provas — mais de 70 terabytes de material da Polícia Federal — e ausência de tempo hábil para análise.
O advogado também citou mensagens vazadas da delação de Cid que sugeririam pressões para a colaboração premiada, reforçando a tese de uma narrativa previamente construída. Segundo a defesa, a acusação se baseia apenas na delação e em minutas golpistas sem comprovação de execução ou intenção clara de Bolsonaro.
Já Paulo Cunha Bueno argumentou que os atos atribuídos a Bolsonaro não configuram crime, pois não se concretizaram nem ultrapassaram a fase preparatória. Destacou ainda que o ex-presidente nomeou os comandantes indicados pelo governo eleito e não acionou mecanismos formais para instaurar um estado de exceção.
Bolsonaro responde por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, também são réus no processo os generais Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Anderson Torres, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o general Augusto Heleno. É a primeira vez na história do Brasil que militares são julgados em um tribunal civil por tentativa de golpe.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve o pedido de condenação, com o procurador Paulo Gonet classificando o caso como um “panorama espantoso e tenebroso”. O julgamento segue na próxima semana com os votos dos ministros da Primeira Turma.
