Nesta quarta-feira (13), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a absolvição do ex-chefe do Executivo das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado.
No documento de 197 páginas, assinado pelo advogado Celso Vilardi e outros cinco defensores, a defesa também solicita a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Bolsonaro —, o reconhecimento de cerceamento de defesa e, em caso de condenação, o afastamento de agravantes nos crimes apontados.
Segundo os advogados, não há provas que vinculem Bolsonaro ao suposto plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, tampouco aos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023 ou à atuação do grupo chamado de “kids pretos” da Tropa de Elite do Exército.
“Os invasores de 08 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança”, afirma a peça, que também argumenta que a minuta de um possível decreto golpista nunca foi assinada nem resultou em ações concretas.
A defesa ainda sustenta que os atos descritos na denúncia não podem ser considerados crimes, classificando-os, no máximo, como preparatórios e, portanto, fora do alcance penal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e é acusado pela PGR de integrar o núcleo central de um plano golpista após as eleições de 2022. Ele responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos qualificados ao patrimônio público.
