Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (27), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou que a Corte reconheça que ele teria “desistido voluntariamente” de prosseguir com a suposta trama golpista após as eleições de 2022.
O pedido faz parte de embargos de declaração — instrumento jurídico usado para esclarecer pontos de uma decisão — e baseia-se no voto divergente do ministro Luiz Fux. No documento de 85 páginas, os advogados pedem a revisão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro em setembro.
A defesa argumenta que, mesmo que se admita o início de uma tentativa de golpe, o ex-presidente não deu sequência ao plano e teria, ao contrário, “desautorizado e desestimulado” manifestações de seus apoiadores. Os advogados também afirmam que Bolsonaro não tentou trocar comandantes das Forças Armadas e que não houve apoio militar à suposta empreitada.
O pedido invoca o artigo 15 do Código Penal, que prevê redução de pena em casos de desistência voluntária. A defesa pede que o STF reconheça omissão no acórdão e reavalie a tese à luz das provas.
Os embargos serão analisados pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, que ainda não marcou data para o julgamento. Normalmente, recursos desse tipo são apreciados em plenário virtual, com duração de oito dias, mas Dino pode optar por sessão presencial ou extraordinária.
Os ministros devem dar tramitação célere ao caso. Caso o recurso seja rejeitado novamente, o processo poderá seguir para o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, e Bolsonaro e os outros sete réus do núcleo central da trama passarão à fase de execução penal.
