O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O texto inclui a vedação expressa ao uso de redes sociais por pessoas abaixo dessa faixa etária e determina que as plataformas adotem mecanismos de verificação de idade e controle de cadastro. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções administrativas já previstas na legislação.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e episódios de cyberbullying. Atualmente, não há no país uma proibição legal geral para o uso de redes sociais por menores de 16 anos, embora plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e X estabeleçam idade mínima de 13 anos para criação de contas.
Apesar de regras internas e de restrições adicionais para usuários menores de 18 anos, como contas privadas e filtros de conteúdo, o cadastro costuma se basear apenas na autodeclaração de idade. Pesquisas indicam que muitos usuários criam perfis antes da idade permitida, o que, segundo especialistas, é facilitado pela falta de verificação documental.
O ECA Digital já obriga empresas de tecnologia a adotar medidas de proteção, como verificação etária, supervisão parental e remoção de conteúdos prejudiciais, além de proibir a oferta de material ilegal ou abusivo. Outra lei federal também restringe o uso de celulares por estudantes durante aulas e intervalos escolares.
O projeto ainda aguarda despacho para iniciar a tramitação nas comissões da Câmara. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo plenário da Casa, pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
Fonte: CNN Brasil
