Deputado propõe que Eduardo Bolsonaro exerça mandato dos EUA

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou um projeto de resolução que busca alterar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que parlamentares possam exercer seus mandatos fora do Brasil, sem risco de perda do cargo. A proposta, segundo o autor, se baseia na experiência do Legislativo durante a pandemia de Covid-19, quando sessões, votações e relatorias ocorreram de forma remota sem prejuízo às atividades parlamentares.

Além do aspecto técnico, o texto prevê que o exercício do mandato no exterior seja permitido em casos de perseguição político-ideológica, ameaças à integridade física ou riscos jurídicos desproporcionais. A autorização deverá ser concedida pela Mesa Diretora, com prazo determinado e possibilidade de renovação mediante justificativa.

Caso aprovada, a medida pode beneficiar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos Estados Unidos. Ele é alvo de uma representação do PT na Câmara que pede a cassação de seu mandato, após a PGR solicitar ao STF a abertura de inquérito sobre sua suposta atuação contra o Judiciário brasileiro em solo americano.

Fonte: CNN Brasil