Deputado Romero Rodrigues propõe regulamentação da profissão de cuidador escolar

O deputado federal Romero Rodrigues (Podemos), da Paraíba, apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a profissão de cuidador no apoio escolar, uma categoria que tem se mostrado cada vez mais necessária nas escolas do país, mas que ainda carece de um marco legal que assegure direitos trabalhistas e segurança jurídica para os profissionais.

O Projeto de Lei 4378/2024, elaborado por Rodrigues, busca criar uma estrutura legal para os cuidadores especializados no atendimento a crianças com deficiência ou necessidades especiais. Atualmente, a profissão não é regulamentada, e esses profissionais, que desempenham um papel crucial na inclusão escolar, são contratados como prestadores de serviço, muitas vezes sem direitos trabalhistas garantidos. A falta de regulamentação tem gerado uma série de desafios para os cuidadores, desde condições de trabalho precárias até a inexistência de um repasse financeiro por parte do governo federal para apoiar os municípios.

Em entrevista, Romero Rodrigues explicou que a ideia do projeto surgiu durante seu mandato como prefeito de Campo Grande, na Paraíba, em 2013. Naquela época, ele instituiu a figura do cuidador nas escolas da cidade, com o objetivo de oferecer suporte especializado para crianças com necessidades especiais. O modelo foi adotado em diversas outras cidades e cresceu de forma significativa.

“Hoje, temos mais de 4.600 alunos assistidos na rede municipal. No entanto, a contratação dos cuidadores ainda é feita de forma precária, sem segurança jurídica e com salários muitas vezes abaixo do esperado, já que não há um repasse financeiro do governo federal para isso”, afirmou o deputado.

Rodrigues ressaltou que, com a regulamentação da profissão, os cuidadores terão acesso a direitos trabalhistas e estabilidade, além de permitir que os municípios recebam recursos do Ministério da Educação para custear o trabalho dos profissionais. A ideia é também possibilitar a criação de concursos públicos específicos para a função e garantir maior dignidade e reconhecimento para os cuidadores.

“Essa é uma categoria essencial para garantir a inclusão e o progresso educacional das crianças com deficiência. O cuidador é o profissional que permite que essas crianças possam aprender de forma adequada, com acompanhamento especializado”, destacou.