O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), líder do partido na Câmara, se pronunciou nesta quinta-feira (18) sobre seu voto favorável à chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. A proposta, que amplia as prerrogativas parlamentares e dificulta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra congressistas, recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários.
Pedro afirmou que seu voto foi uma estratégia política para impedir o avanço do projeto de lei da anistia, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o campo progressista precisou escolher entre rejeitar a PEC por completo ou negociar seu conteúdo para barrar excessos e garantir a tramitação de pautas sociais, como a tarifa social de energia e a reforma do Imposto de Renda.
“Votei a favor numa tentativa de manter abertas as pontes para que fosse derrubada a anistia e que a pauta do governo e a pauta do povo brasileiro avançassem”, justificou.
Apesar da intenção, Pedro reconheceu que o resultado final da votação foi contrário ao desejado por sua bancada e que houve uma manobra para reincluir o voto secreto no texto final. Diante disso, ele anunciou que protocolará um mandado de segurança no STF para tentar anular a votação.
O parlamentar também reconheceu como legítimas as críticas recebidas após o voto e reafirmou seu compromisso com os eleitores:
“É com o povo brasileiro que tenho compromisso, e é assim que tenho conduzido o nosso mandato.”
A PEC 3/21, batizada por aliados como “PEC das Prerrogativas”, determina que o STF precisará de autorização do Congresso para processar ou aplicar medidas cautelares contra parlamentares — inclusive após o fim do mandato, se os fatos investigados forem do período de exercício do cargo. A proposta ainda aguarda a análise de destaques em nova sessão.
