O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14/4) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta contou com o apoio de 264 parlamentares, superando o mínimo de 257 assinaturas exigidas. No entanto, duas assinaturas foram invalidadas pela Mesa Diretora da Casa.
O apoio majoritário partiu do PL, com 90 assinaturas. No entanto, o requerimento também recebeu adesão significativa de deputados de partidos que integram a base do governo Lula, como União Brasil (40), PP (35), Republicanos (28), PSB (23) e MDB (20).
Próximos passos
Com o protocolo do requerimento, cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o tema será pautado para votação em plenário. Caso seja levado à votação, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados (257 votos) para que a urgência seja aprovada.
Se o requerimento for aprovado, o projeto de anistia poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar previamente por comissões temáticas. Isso aceleraria de forma significativa a tramitação da proposta, que é considerada polêmica e tem gerado intensos debates tanto dentro quanto fora do Congresso.
A proposta de anistia vem sendo criticada por setores do Judiciário, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, que vêm conduzindo os julgamentos e condenações dos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro do ano passado. Ainda assim, o projeto ganha força entre parlamentares da oposição e de centro, que defendem uma revisão das punições.
A data para análise do requerimento ainda não foi definida.
Fonte: CNN Brasil
