Derrubada do IOF: governo cogita reação

Após a histórica derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF, o governo federal estuda como reagir à derrota sofrida no Congresso. A revogação, aprovada com ampla maioria na Câmara (383 votos a 93) e confirmada no Senado, poderá gerar um bloqueio de até R$ 12 bilhões no orçamento, impactando diretamente emendas parlamentares e programas sociais, como o Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta quinta-feira (26) com a equipe econômica e líderes políticos para discutir os próximos passos. Entre as medidas em estudo estão cortes no orçamento, suspensão de emendas, mudanças na Esplanada dos Ministérios e até judicialização no STF.

Judicialização e embate entre os Poderes

Aliados do Planalto defendem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a derrubada do decreto fere a legalidade, já que o IOF tem natureza arrecadatória. O Congresso, por outro lado, sustenta que o uso do imposto teve caráter regulatório indevido, o que autorizaria sua suspensão com base no artigo da Constituição que permite barrar atos que extrapolem o poder regulamentar.

A judicialização é vista como uma aposta arriscada, pois pode acirrar o clima de tensão entre os Poderes. A relação entre STF e Congresso já se desgastou recentemente com disputas sobre outros temas, como o aumento na conta de luz provocado por “jabutis” parlamentares.

Esplanada em xeque e pacote alternativo de arrecadação

Uma ala minoritária do PT sugere uma reforma ministerial como resposta política à infidelidade de partidos aliados na votação do IOF. A ideia seria enxugar a estrutura do governo e dar um sinal de austeridade à população.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda tenta aprovar no Congresso uma medida provisória com um novo pacote de arrecadação, que inclui:

• Taxação de 5% sobre títulos isentos de IR (LCI, LCA, CRI, CRA)
• Redução de 10% nos benefícios tributários
• Aumento da taxação das “bets” de 12% para 18%
• Reestruturação da CSLL (eliminando alíquota de 9%)
• Fixação de IR de 17,5% para aplicações financeiras
• Aumento de IR sobre JCP de 15% para 20%

No entanto, lideranças do Centrão já sinalizaram que o pacote arrecadatório tem pouca chance de avançar, por atingir vários setores simultaneamente.

Decreto derrubado após 30 anos

A última vez que um decreto presidencial foi anulado pelo Congresso havia sido em 1992, durante o governo Collor. O caso atual marca um novo episódio de desgaste entre Executivo e Legislativo, e pode redesenhar os rumos da política fiscal do governo Lula.

Fonte: Metrópoles