O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (6) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação que questiona a emenda parlamentar de R$ 10 milhões direcionada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) para um projeto de saúde vinculado ao Hospital São Mateus, localizado em Brasília. A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF).
O caso envolve o Projeto “A Tenda +”, que tem como objetivo oferecer atendimento médico itinerante em regiões administrativas do Distrito Federal. Os serviços seriam prestados por profissionais vinculados ao Hospital São Mateus. No entanto, o MPCDF levantou preocupações sobre a assinatura do Termo de Fomento pela Secretaria de Saúde para a execução do projeto, afirmando que o plano de trabalho foi aprovado antes de serem esclarecidas questões técnicas e de custo. O órgão também alega que problemas técnicos identificados não foram resolvidos antes da execução do projeto.
Segundo a representação do MPCDF, a falta de esclarecimentos adequados e a aprovação apressada do plano de trabalho violaram princípios da administração pública, como eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública. Com base nesse argumento, o Ministério Público de Contas conclui que houve falhas no processo que poderiam configurar irregularidades na execução do projeto.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino considerou que os fatos apresentados na representação podem indicar a ocorrência de crimes. Por essa razão, ele optou por remeter o caso à PGR para uma análise mais detalhada. Dino também intimou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que a pasta tome as providências administrativas que considerar cabíveis.
O ministro, que é relator de uma série de ações no STF que envolvem emendas parlamentares, explicou que o caso não pode ser discutido dentro das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo, já que essas ações não se prestam a tratar de casos concretos de possíveis irregularidades, como o caso em questão.
Em resposta à representação, o deputado Alberto Fraga defendeu a transparência no processo de alocação dos recursos da emenda parlamentar, afirmando que todas as etapas foram conduzidas de maneira clara e sem qualquer irregularidade. Em entrevista à CNN, Fraga ressaltou que o projeto demorou para ser executado, mas que isso ocorreu devido à preocupação da Secretaria de Saúde em evitar qualquer tipo de questionamento sobre sua legalidade.
“Não consigo entender ou enxergar qualquer tipo de irregularidade levantada pelo Ministério Público. Então, vamos aguardar o desenrolar. Agora, é lamentável, porque a última ação [do projeto] atendeu mais de 3.500 pessoas e teve mais de 20 mil procedimentos. É um projeto interessante e bom, que deve estar incomodando com certeza”, disse o deputado, reforçando sua confiança na legalidade do projeto e na transparência dos processos.
O envio da representação à Procuradoria-Geral da República marca um novo capítulo na investigação sobre o uso de emendas parlamentares e possíveis irregularidades na gestão pública. A PGR agora irá avaliar as denúncias e poderá abrir uma investigação formal para apurar as alegações do MPCDF. Enquanto isso, o deputado Alberto Fraga continua a defender o projeto, destacando seus resultados positivos e o atendimento a milhares de pessoas no Distrito Federal.
© Copyright 2024-2025 | POLÍTICA POR DENTRO | Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por:
