O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou nesta sexta-feira (12) uma nota pública lamentando a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky.
A medida norte-americana desfaz duas rodadas de punições: a primeira, em 30 de julho, quando Moraes foi incluído no regime de sanções; e a segunda, em 22 de setembro, que atingiu Viviane e o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado. O governo dos EUA não informou os motivos que levaram à reversão.
Na nota, Eduardo Bolsonaro agradeceu o “apoio” do presidente Donald Trump e afirmou que a decisão norte-americana representa um revés para os esforços da sociedade brasileira que, segundo ele, “não tem demonstrado coesão interna”. O deputado disse ainda que seguirá atuando “de maneira firme e resoluta para encontrar um caminho que permita a libertação do país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas”.
Quando foram impostas, as sanções incluíam bloqueio de bens, congelamento de ativos sob jurisdição dos Estados Unidos e restrições de entrada no país. À época, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, alegou que Moraes teria:
A inclusão de Viviane e do Instituto Lex ampliou o alcance das medidas, atingindo familiares e instituições associadas ao ministro.
A legislação permite que os Estados Unidos apliquem, de forma unilateral, sanções a estrangeiros suspeitos de corrupção ou violações graves de direitos humanos, sem necessidade de decisão judicial prévia.
Com a revogação anunciada hoje, Moraes e a esposa recuperam, em tese, o direito de entrar em território americano e de acessar eventuais ativos financeiros bloqueados.
