O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não apresentou defesa à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação no curso do processo legal. O prazo para manifestação prévia terminou na quarta-feira (15), abrindo caminho para que o ministro Alexandre de Moraes avance na análise do caso e, se considerar necessário, determine a prisão preventiva do parlamentar.
A denúncia está relacionada a um inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por tentativa de interferência em um processo antes da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, e a notificação foi feita por edital após oficial de Justiça não encontrá-lo no Brasil.
De acordo com o Código de Processo Penal, quando o acusado não se manifesta após citação por edital, o juiz pode suspender o processo e o prazo prescricional, além de determinar a produção de provas urgentes ou decretar prisão preventiva. Moraes também pode nomear um defensor para apresentar resposta ou levar a denúncia para análise da Primeira Turma do STF.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Artigo 344 do Código Penal e prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
