O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) protocolou nesta semana o projeto de lei “Raphaella Brilhante”, que propõe o endurecimento das penas para crimes de violência contra a mulher e feminicídio no Brasil.
A proposta altera o Código Penal para ampliar o limite máximo de cumprimento de pena em regime fechado, que passaria dos atuais 40 para 50 anos. O texto também cria o crime de “instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher”, prevendo punição para quem incentivar, ameaçar, manipular, constranger ou auxiliar outra pessoa a cometer agressões.
De acordo com o projeto, a prática poderá resultar em pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. A punição pode ser aumentada em até metade caso o crime ocorra enquanto estiver em vigor uma medida protetiva.
Para casos de Feminicídio, a proposta estabelece regras mais rígidas para progressão de regime: 70% da pena cumprida para condenados primários e 80% para reincidentes antes da possibilidade de mudança para regimes mais brandos.
O texto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas pelo Crime de Violência Doméstica e Feminicídio, que seria mantido pelo Poder Executivo federal em cooperação com os estados.
O projeto faz referência ao caso da médica e influenciadora paraibana Raphaella Brilhante. Em janeiro deste ano, ela relatou nas redes sociais ter sido vítima de agressões durante o casamento com o cantor João Lima, ocorrido em novembro do ano passado, além de episódios de violência durante a lua de mel.
Segundo a médica, o relacionamento durou cerca de três anos e teria sido marcado por comportamentos de controle desde o início. O cantor está preso preventivamente enquanto o caso é investigado.
Fonte: Portal da Capital
