Erika Hilton aciona Justiça para suspender salário de Bolsonaro pago pelo PL

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal nesta quarta-feira (17) para pedir a suspensão dos pagamentos feitos pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro ocupa o cargo de presidente de honra do PL desde 2023, a convite do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e recebe um salário de R$ 33,8 mil, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Hilton, os pagamentos configuram uso indevido de recursos públicos, já que parte do financiamento partidário é proveniente do Fundo Partidário, custeado por dinheiro público.

“É notório que os recursos públicos já estão sendo utilizados de maneira indevida, ao menos desde a decretação da prisão domiciliar do réu Bolsonaro. […] O dano ao Erário já está em curso”, argumenta a parlamentar na ação.

O ex-presidente foi condenado na última quinta-feira (11) pelo STF por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.

Segundo apuração da CNN, Valdemar Costa Neto pretende manter Bolsonaro no cargo de presidente de honra e já teria solicitado parecer jurídico sobre a legalidade da medida. Ele também deve consultar o STF para esclarecer se o ex-mandatário pode continuar recebendo salário mesmo após a condenação.