A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusando-o de espalhar informações falsas sobre mudanças na fiscalização de transações financeiras via Pix promovidas pela Receita Federal. Segundo Hilton, as declarações de Ferreira sugerem equivocadamente que o Pix seria taxado ou que trabalhadores informais seriam alvo de fiscalização, gerando pânico na população e beneficiando o crime organizado.
Em publicação nas redes sociais, a deputada afirmou que “a Receita não vai taxar o Pix, nem aumentar a fiscalização para penalizar trabalhadores informais, pequenos empreendedores ou autônomos”. Ela explicou que a alteração normativa apenas ampliou o número de instituições obrigadas a enviar informações de movimentações financeiras à Receita, incluindo fintechs e outras instituições de pagamento, seguindo regras de transparência já aplicadas a bancos tradicionais.
A denúncia foi motivada por um vídeo publicado por Nikolas Ferreira em 14 de janeiro, em que ele afirma que pessoas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês via Pix poderiam ser chamadas pela Receita e acabar pagando impostos inesperados. Para Erika Hilton, a mensagem cria confusão e insegurança entre trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais de aplicativos.
O documento entregue ao MPF reforça que o Pix não é uma instituição financeira, mas um meio de pagamento operado por instituições reguladas pelo Banco Central, e que as transações já são monitoradas pelo sistema e-Financeira. A nova norma, segundo a deputada, trata apenas de ajustes técnicos, sem criação de tributos ou vigilância específica sobre o Pix.
