Nesta terça-feira (24), parlamentares da oposição protocolaram representações contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e no Ministério Público Federal (MPF). As ações alegam improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar devido à nomeação de dois maquiadores para cargos comissionados de secretário parlamentar em seu gabinete.
O caso foi revelado pela coluna da jornalista Andreza Matais, no portal Metrópoles. Segundo o Portal da Transparência, Ronaldo Hass foi nomeado em maio deste ano com remuneração de cerca de R$ 9,6 mil mensais. Já Índy Montiel foi nomeada em 9 de junho e recebe aproximadamente R$ 2,1 mil. As representações alegam que não há evidências de que os nomeados exerçam funções compatíveis com as atividades de um secretário parlamentar.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor da representação no Conselho de Ética, argumenta que a nomeação configura desvio de finalidade e fere os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição. O documento solicita diligências no gabinete de Erika Hilton, como a requisição de folhas de frequência, relatórios de atividades e descrição formal das atribuições dos nomeados, além de consulta à Secretaria-Geral da Mesa sobre a compatibilidade das funções com o cargo em questão.
No MPF, os parlamentares pedem a abertura de inquérito para apurar possível ato de improbidade administrativa e eventual ressarcimento ao Erário.
A deputada Erika Hilton ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. Se condenada no Conselho de Ética, ela poderá ser punida com sanções que variam de censura à perda de mandato.
Fonte: Metrópoles