Esposa de Camilo Santana tem candidatura ao TCE do Ceará formalizada

A indicação de Onélia Santana, esposa do ministro da Educação Camilo Santana, à vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) foi formalizada nesta quarta-feira (11), com a adesão de 40 dos 46 deputados estaduais. A sabatina de Onélia está marcada para esta quinta-feira (12), conforme informações do deputado estadual Júlio César Filho (PT-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará. Após a sabatina, o nome de Onélia será submetido à votação em plenário. Caso aprovado, ela assumirá o cargo vitalício no TCE, que oferece uma remuneração mensal de quase R$ 40 mil.

Onélia Santana é psicopedagoga e ocupa, desde 2022, a função de secretária estadual de Promoção Social, cargo que assumiu após o marido deixar o governo do Ceará para disputar o Senado. Camilo Santana foi eleito senador, mas se licenciou do cargo para assumir o Ministério da Educação no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de sua atuação na gestão pública, Onélia tem formação em Letras pela Universidade Regional do Cariri e doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo. Ela também foi responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Juazeiro do Norte.

A candidatura de Onélia conta com o apoio de parlamentares de vários partidos, incluindo PT, União Brasil, Republicanos, MDB, PP e PDT. No entanto, a candidatura também gerou críticas. A ONG Transparência Internacional Brasil manifestou preocupação com o possível “aparelhamento” do Tribunal de Contas, sugerindo que a escolha pode representar um risco para a imparcialidade da Corte, especialmente no julgamento das contas do governador Elmano de Freitas (PT), aliado político do casal Santana.

A vaga para o TCE foi aberta em junho de 2023 com o falecimento do conselheiro Alexandre Figueiredo. Caso Onélia seja aprovada, ela se tornará a quinta mulher a ocupar uma vaga como conselheira de tribunais de contas em estados governados por ministros do governo Lula. Entre os casos mais recentes estão Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa, nomeada no Tribunal de Contas da Bahia, e Rejane Dias, esposa do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), que assumiu o TCE do Piauí.

Além disso, Renata Calheiros, esposa do ministro dos Transportes Renan Filho, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e Marília Góes, esposa do ministro Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), foi nomeada para o TCE do Amapá, em 2022, mas sua escolha chegou a ser suspensa por acusações de nepotismo, embora a decisão tenha sido revertida.

O fenômeno das nomeações de familiares para cargos em tribunais de contas tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Levantamento realizado em 2016 pela Transparência Brasil apontou que mais de 30% dos conselheiros em tribunais de contas eram parentes de políticos. Em Sergipe, por exemplo, três membros da Corte de Contas possuem laços familiares com figuras políticas influentes do estado.

Embora a Constituição Federal exija que os indicados para tribunais de contas atendam a requisitos como reputação ilibada, notório saber contábil e jurídico e uma atuação profissional que comprove capacidade técnica, esses critérios nem sempre são rigorosamente observados, o que intensifica a discussão sobre o caráter técnico e político dessas nomeações.

A expectativa agora é que a Assembleia Legislativa do Ceará decida, em breve, se Onélia Santana tomará posse como conselheira do Tribunal de Contas do estado, em mais um capítulo da crescente presença de familiares de políticos em altos cargos da administração pública.