EUA sancionam Alexandre de Moraes com na Lei Magnitsky usada pelo país para punir estrangeiros

O governo de Donald Trump sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação americana usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A medida, que bloqueia os bens do magistrado em território americano e proíbe cidadãos dos EUA de manter relações comerciais com ele, foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes estaria conduzindo uma “campanha opressiva” de censura e detenções arbitrárias, citando diretamente o processo que transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Moraes assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou Bessent.

A decisão foi precedida por uma série de pressões políticas. Em julho, o secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, foi apontado por reportagens como articulador das sanções em parceria com membros do governo Trump.

Funcionários do Itamaraty, sob anonimato, classificaram a medida como uma escalada sem precedentes nas relações diplomáticas e interpretam a ação como um recado político do governo republicano americano, em defesa de Jair Bolsonaro.

O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada nos EUA em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite a imposição de sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos, independentemente da nacionalidade ou do país envolvido. A legislação tem alcance global e já foi usada para sancionar autoridades de países como China, Rússia, Venezuela e Nicarágua.

Fonte: G1