Famílias de baixa renda no Ceará terão isenção total na conta de luz a partir de 5 de julho

A partir do dia 5 de julho, cerca de 481 mil famílias no Ceará passarão a ter isenção total na conta de energia elétrica, conforme anúncio da Enel Distribuição Ceará. A medida segue as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantem gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos por mês.

Com a mudança, consumidores de baixa renda que consumirem até esse limite não pagarão nada pela energia. Já quem ultrapassar os 80 kWh mensais continuará recebendo desconto apenas sobre os primeiros 80 kWh, e pagará tarifa cheia sobre o excedente.

A nova regra, válida em todo o país, substitui o modelo anterior de descontos escalonados — que variavam entre 10% e 65% dependendo do consumo. Agora, o cálculo passa a ser fixo, tornando o benefício mais simples e direto.

Mesmo com a isenção, a conta de luz continuará sendo emitida, pois outros encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), continuam válidos.

A Tarifa Social é destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pessoas com doenças que demandem o uso contínuo de aparelhos elétricos.

A Enel estima que ainda há cerca de 235 mil famílias cearenses elegíveis que não recebem o benefício. Para alcançá-las, a distribuidora mantém ações de orientação e recomenda que consumidores com cadastro atualizado no CadÚnico, mas sem o desconto na fatura, procurem uma unidade do CRAS para regularização.

Fonte: CN7