Fazenda estima perda de até R\$ 3 bi com nova isenção do IR

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será bem menor do que se tem discutido publicamente. Segundo ele, as perdas estimadas giram entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, e não os R$ 12 bilhões ou até R$ 25 bilhões que chegaram a ser ventilados.

A proposta do governo prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês — cerca de 10 milhões de brasileiros — com vigência a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 3.036. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá descontos parciais. Já aqueles com renda anual acima de R$ 600 mil deverão pagar um imposto mínimo de até 10%, como forma de compensação.

Marcos Pinto também questionou a avaliação de estados e municípios, que reclamam da perda de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um prejuízo de R$ 11,8 bilhões anuais apenas para as prefeituras. O secretário, no entanto, provocou o Parlamento a refletir sobre o histórico da tabela do IR, que ficou anos sem correção.

“Durante esse período, estados e municípios tiveram uma renda muito maior. Agora que se faz uma correção modesta, é justo chamar isso de perda?”, questionou. Ele afirmou que os dados da Receita Federal ainda estão sendo refinados, mas reforçou que o impacto real será “muito menor” do que se tem divulgado.

A proposta está em discussão na Comissão Especial da Câmara e ainda precisa passar pelo Congresso para entrar em vigor.

Fonte: Metrópoles