Flávio Dino exige esclarecimentos sobre o uso de emendas parlamentares, incluindo repasses por Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três ministros prestem esclarecimentos sobre o uso de emendas parlamentares, com ênfase no repasse de recursos por meio de Pix. Como relator do caso, Dino lidera uma investigação para garantir maior transparência na destinação desses valores.

Dino enviou questionamentos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), solicitando informações sobre quais empresas estão sendo beneficiadas pelas emendas Pix e quais medidas estão sendo tomadas para garantir a rastreabilidade dos recursos. O ministro do STF também expressou preocupação com a possibilidade de desvio de finalidade no uso desses repasses, pedindo explicações sobre como o governo evita a ocultação de práticas ilegais.

O ministro também solicitou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, detalhes sobre o processo de aprovação dos planos de trabalho para as emendas Pix destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dino requereu ainda atualizações sobre o cumprimento da determinação de abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos. Além disso, o ministro questionou Padilha sobre a análise da verba destinada ao SUS e o cumprimento de normas relacionadas a esses repasses.

No caso do ministro do Turismo, Celso Sabino, Dino fez perguntas sobre o número de planos de trabalho voltados para o setor de “turismo” nas emendas parlamentares e quantos desses projetos foram executados. Dino também questionou Sabino sobre as medidas adotadas pelo Ministério do Turismo para garantir a rastreabilidade dos pagamentos, seguindo o mesmo princípio de transparência aplicado a outros setores.

O STF validou recentemente o acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares, mas com a condição de que elas sigam regras rigorosas de transparência. O Supremo continua fazendo ajustes e cobrando esclarecimentos sobre como os recursos estão sendo utilizados, reforçando a importância da clareza na destinação dos valores.

Fonte: CNN Brasil