O governador do Piauí, Rafael Fonteles, avaliou positivamente a aprovação dos primeiros projetos que integram o “Pacto pela Ordem”, iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança pública no estado. Na última semana, seis propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, incluindo a proibição da apreensão de motocicletas com documentação atrasada, mudanças em medidas cautelares e a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública.
Apesar do avanço, trechos mais polêmicos das propostas seguem em análise após apontamentos de inconstitucionalidade feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI).
“Estamos satisfeitos com o conjunto de leis que denominamos Pacto pela Ordem, já com os devidos aperfeiçoamentos feitos pela Casa do Povo”, afirmou Fonteles. Segundo ele, as medidas representam um reforço à política de endurecimento no combate à criminalidade.
O governador também destacou os resultados alcançados até agora. De acordo com Fonteles, entre 2022 e 2024, o estado registrou redução superior a 50% no número de roubos de celulares, queda de mais de 30% nos roubos de veículos e redução de mais de 25% nos homicídios.
“Já estamos entre os dez estados mais seguros do país e o menos violento do Norte e Nordeste, ocupando a nona posição. Mas queremos mais: nosso objetivo é colocar o Piauí entre os cinco estados menos violentos do Brasil”, afirmou.
Fonte: Cidadeverde.com
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