O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13/10) um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que prestará depoimento à CPMI do INSS a partir das 16h. A decisão garante a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhado por um defensor com comunicação irrestrita durante a oitiva.
A audiência está mantida e ocorre em meio às investigações sobre descontos indevidos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do STF. “Nenhuma novidade”, afirmou. Ele defendeu mudanças na legislação para permitir que comissões de inquérito tenham poder para derrubar habeas corpus e firmar delações premiadas. “A verdade fala pelos fatos, extratos e contas. Ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, declarou.
