O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para a Polícia Federal apresentar um relatório parcial sobre o destino de recursos de emendas parlamentares encaminhadas às Prefeituras do Ceará. A decisão foi tomada na sexta-feira (14), e o prazo para o relatório começou a ser contado a partir dessa data. O documento deve detalhar as provas obtidas até o momento e as diligências ainda pendentes.
O caso das emendas parlamentares ficará sob a jurisdição do STF, conforme estabelecido por Gilmar Mendes. O deputado federal Júnior Mano (PSB), alvo de um inquérito da PF sobre a aplicação de recursos das emendas, lamentou o vazamento de informações relacionadas à investigação. Através de sua assessoria, Mano expressou sua insatisfação com o vazamento e afirmou que ainda não teve acesso aos autos para se inteirar do conteúdo das acusações.
O deputado reiterou que não tem envolvimento com irregularidades na aplicação das emendas e destacou que sua atuação é restrita à esfera legislativa, sem qualquer participação em processos licitatórios ou fiscalização de contratos administrativos. Ele também reforçou que as emendas parlamentares são recursos públicos regulamentados, cuja execução é de responsabilidade dos municípios e seus gestores.
Júnior Mano, que teve seu nome mencionado como pré-candidato ao Senado pelo senador Cid Gomes, defendeu a importância das emendas para os municípios, ressaltando que o processo de execução e fiscalização cabe aos entes federativos locais.
Com informações do Ceará Agora