Gilmar Mendes determina que governo forneça remédio de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) a própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O remédio, considerado um dos mais caros do mundo, custa cerca de R$ 17 milhões e é importado.

A revogação ocorreu após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, responsável pela produção do medicamento. Pelo novo acordo, o governo federal terá um prazo de 90 dias para realizar os trâmites administrativos necessários ao fornecimento do Elevidys, e a empresa deverá reduzir o preço do medicamento.

Gilmar Mendes também determinou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do remédio devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a autorização do medicamento ficará restrita a crianças entre 4 e 7 anos, 11 meses e 29 dias, com capacidade de caminhar e sem a deleção genética que caracteriza a doença.

A decisão foi tomada após uma conciliação convocada pelo próprio ministro, com o objetivo de evitar uma concessão desordenada de decisões judiciais que, sem negociação prévia, impactam os custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do processo, existem atualmente 55 ações judiciais solicitando o fornecimento do Elevidys, e o custo para o governo seria de R$ 252 milhões caso apenas 11 dessas liminares fossem cumpridas.

A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença neuromuscular rara, causada por mutações genéticas que afetam a produção de uma proteína essencial para a recuperação muscular. O quadro leva à atrofia muscular progressiva, comprometendo a mobilidade e, em estágios mais avançados, podendo afetar órgãos vitais, como o coração.